O que a proposta faz
O projeto cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, um reconhecimento oficial para empresas que adotem boas práticas de igualdade de gênero no trabalho. Para receber o selo, a empresa precisa comprovar ações em três áreas: igualdade de salário entre homens e mulheres em cargos equivalentes, prevenção e combate ao assédio e à violência, e apoio à maternidade. Também é preciso manter capacitações contínuas sobre equidade de gênero. Hoje não existe um selo com essas regras no país. Segundo o autor, a medida busca incentivar medidas concretas de proteção e valorização das mulheres no ambiente de trabalho.
O que muda na prática
- Cria um selo para empresas que comprovem boas práticas de igualdade de gênero no trabalho.
- Exige políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres em cargos equivalentes.
- Exige mecanismos para prevenir e apurar assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência.
- Exige programas de apoio à maternidade, com adaptação de jornada quando possível e proteção contra discriminação na gravidez e após o parto.
- O selo vale por um ano e pode ser renovado mediante nova comprovação.
Quem é afetado
- Empresas que buscarem o selo
- Trabalhadoras das empresas certificadas