Institui Programa Nacional de Segurança do Paciente Pediátrico, com diretrizes mínimas de boas práticas, formação continuada e supervisão em serviços de saúde públicos e privados.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 7191/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6710/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)