Institui diretrizes nacionais para identificação precoce de violência psicológica contra mulheres em escolas, unidades básicas de saúde e demais serviços públicos, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2944/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Tramitando em Conjunto