Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regulamentação de pausa para Saúde Mental do Trabalhador.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1909/2025.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto