Institui a Política Nacional de Saúde Mental em Territórios Isolados, estabelece diretrizes para atendimento híbrido, cria equipes itinerantes de saúde mental, define grupos prioritários e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2989/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto