Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra a mulher.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1085/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6075/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto