O que a proposta faz
O projeto cria a Lei da Logística Reversa Comunitária no Norte. Logística reversa é o sistema em que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem recolher e dar destino adequado aos resíduos depois que os produtos são usados. Pelo texto, associações comunitárias, cooperativas de catadores, cooperativas indígenas e rurais e organizações locais sem fins lucrativos passam a ser reconhecidos como agentes desse sistema na Região Norte. Eles poderão ser pagos pelos serviços de coleta, triagem e destinação adequada dos resíduos, inclusive por meio de pagamento por serviço ambiental (valor pago a quem presta serviços que protegem o meio ambiente). Segundo o autor, os modelos convencionais de logística reversa têm baixa eficácia no Norte por causa das grandes distâncias e dos custos altos, e o trabalho comunitário hoje ocorre de forma informal e sem remuneração adequada.
O que muda na prática
- Associações, cooperativas de catadores, cooperativas indígenas e rurais e organizações locais sem fins lucrativos passam a ser reconhecidos como agentes da logística reversa comunitária.
- Esses agentes terão direito a remuneração pelos serviços ambientais e operacionais que prestarem, como coleta, triagem e redução do descarte irregular.
- Os sistemas de logística reversa das empresas deverão priorizar a contratação desses agentes da Região Norte, quando existirem.