Dispõe sobre o direito do paciente a acompanhante durante procedimentos cirúrgicos e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1837/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), para o PL 1837/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto