O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU), um conjunto de regras para plantar, cuidar e ampliar as árvores e a vegetação nas cidades brasileiras. Segundo o autor, hoje faltam planos e metas, e as ações costumam ser isoladas, como campanhas de plantio sem manutenção depois. A proposta obriga as cidades maiores a montar planos de arborização, define diretrizes gerais para o país e prevê apoio financeiro e incentivos da União. Segundo o autor, o objetivo é reduzir o calor nas cidades, melhorar a qualidade do ar e a saúde da população e ajudar as cidades a se adaptar às mudanças do clima. O texto também afirma que os municípios continuam responsáveis pela execução local e pela escolha das espécies.
O que muda na prática
- Municípios com mais de 20 mil habitantes devem fazer um Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), que faz parte do plano diretor (lei que organiza o crescimento da cidade).
- Cidades menores podem fazer planos simplificados, conforme regras do governo federal.
- O governo federal definirá, por decreto, metas nacionais de cobertura vegetal urbana e parâmetros mínimos para os municípios.
- Projetos de loteamentos, empreendimentos imobiliários e obras públicas passam a precisar de um plano de arborização integrado.
- A União poderá criar o Fundo Nacional de Arborização Urbana (FNAU) e oferecer incentivos fiscais, linhas de crédito e deduções em tributos federais para quem plantar ou mantiver árvores em áreas públicas.