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PLP 109/2022 · Civita

Aguardando ParecerPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 109/2022

Dispõe sobre a permanência dos programas Auxilio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros e Alimenta Brasil.

Autor: Christino Aureo (PP/RJ)
Apresentada em: 10/08/2022
Onde está: CPASF
Última movimentação: 21/05/2024
Temas: Administração Pública Previdência e Assistência Social

O que é um PLP? Projeto de Lei Complementar: regulamenta pontos da Constituição e precisa de maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

14/06/2023, 14:27· CSAUDEAprovada
Aprovado.

Tramitação

21/05/2024· CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
17/10/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
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