Dispõe sobre o envio de notificações de alerta e orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 634/2023.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Tramitando em Conjunto