Torna obrigatória a realização do exame denominado teste do olhinho, destinado à detecção precoce do retinoblastoma, nos hospitais públicos e na rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10988/2018.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Tramitando em Conjunto