O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para proteger pedestres (pessoas que andam a pé) nas travessias e endurece as punições para motoristas que desrespeitem a faixa de pedestres. Pela proposta, as prefeituras e o Distrito Federal deverão instalar faixas de pedestres inteligentes, com lombofaixa (elevação da pista que obriga o carro a diminuir a velocidade), iluminação e sinalização especiais, em locais como escolas, hospitais, terminais de ônibus e travessias com muitos acidentes. Nos pontos mais críticos ou de grande movimento, equipamentos eletrônicos, como câmeras e sensores, deverão registrar as infrações sem a presença de agentes. Segundo o autor, medidas isoladas têm pouco efeito, e a combinação de infraestrutura, fiscalização automática e punições rigorosas mudaria o comportamento dos motoristas.
O que muda na prática
- Municípios e o Distrito Federal deverão implantar faixas de pedestres inteligentes em áreas escolares, hospitais, postos de saúde, terminais de transporte e travessias com muitos acidentes.
- Nas travessias mais críticas, câmeras e sensores deverão registrar falta de preferência ao pedestre, avanço sobre a faixa e velocidade incompatível com a segurança.
- Deixar de parar para pedestre que está atravessando ou prestes a atravessar passa a ser infração gravíssima, com multa dez vezes maior e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).