O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Redução do Custo de Alimentos em Fronteira e Áreas Isoladas, voltada a cidades de fronteira, regiões isoladas e locais de difícil acesso, sobretudo na Região Norte. Segundo o autor, a comida costuma ser mais cara nesses lugares por fatores estruturais, como grandes distâncias, dependência de abastecimento vindo de fora e pouca infraestrutura de transporte e armazenagem. Hoje, segundo a justificativa, a atuação federal costuma ser emergencial; a proposta quer que o governo atue antes dos problemas, de forma preventiva. Para isso, a política combina incentivos ao transporte de alimentos (inclusive por rio e avião), apoio a armazéns e centros de distribuição, compras públicas de produtores locais e acompanhamento constante dos preços da cesta básica (conjunto de alimentos essenciais). Os municípios prioritários seriam os que estão em faixa de fronteira internacional, dependem de abastecimento externo, são isolados ou têm cesta básica mais cara que a média nacional.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política federal para reduzir o custo de alimentos em municípios de fronteira, áreas isoladas e de difícil acesso.
- O governo federal poderá apoiar incentivos ao frete e à logística de alimentos, inclusive por via fluvial e aérea.
- Haverá apoio à construção e ampliação de armazéns, centros de distribuição e entrepostos regionais.