Institui a Lei do Design para Reciclagem na Cadeia da Moda e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7086/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7088/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7084/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Aguardando Parecer