Institui o Marco Nacional de Sustentabilidade da Indústria do Vestuário, estabelece diretrizes, indicadores nacionais obrigatórios e instrumentos de convergência a padrões internacionais de sustentabilidade ambiental, social e produtiva, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), para o PL 7083/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7083/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Tramitando em Conjunto