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PL 2277/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2277/2022

Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Autor: Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE)
Apresentada em: 12/08/2022
Onde está: CFT
Última movimentação: 11/04/2024
Tema: Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

11/04/2024· CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
15/12/2023· CFT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto