O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei Berenice Piana, que trata dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um novo direito: o acompanhamento especializado na passagem da escola ou faculdade para o mercado de trabalho. Esse acompanhamento teria a finalidade de dar o suporte técnico necessário para manter o emprego e incentivar a autonomia econômica da pessoa com TEA. Hoje, segundo o autor, a lei reconhece direitos à educação, à saúde e à inclusão social, mas não garante apoio especializado nessa etapa do trabalho. Para o autor, a falta desse apoio leva a dificuldades de adaptação, conflitos de comunicação, incompreensão das equipes e gestores e alta rotatividade no emprego. O modelo proposto se baseia no chamado Emprego Apoiado (modelo em que profissionais capacitados ajudam a encontrar funções compatíveis, adaptar rotinas e orientar supervisores e colegas).
O que muda na prática
- Passa a ser direito da pessoa com TEA o acompanhamento especializado na transição da escola ou faculdade para o mercado de trabalho.
- O acompanhamento inclui suporte técnico para a manutenção do emprego.
- A lei passa a prever o incentivo à autonomia econômica da pessoa com TEA como parte desse acompanhamento.
Quem é afetado
- Pessoas com TEA
- Jovens com TEA entrando no mercado
- Empresas que contratam pessoas com TEA