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PL 2282/2022 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2282/2022

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.

Autor: José Nelto (PP/GO)
Apresentada em: 15/08/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 29/10/2025
Tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

22/10/2025, 10:58· CDUAprovada
Aprovado o Parecer.
17/09/2025, 10:58· CMADSAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

29/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)