Institui o Programa Nacional Amigo dos Animais e cria o Selo Nacional Pet Friendly.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL-1457/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 145
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1457/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2288/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Institui o Programa Nacional Amigo dos Animais e cria o Selo Nacional Pet Friendly. ".
Tramitando em Conjunto