Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agente político em ano eleitoral, estabelecendo penalidades, e dá outras providências.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 598/2026 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer