O que a proposta faz
O projeto obriga todas as unidades de atenção primária à saúde (APS, as unidades básicas de saúde do SUS, Sistema Único de Saúde) a oferecer terapias de habilitação e reabilitação, ou seja, tratamentos para desenvolver ou recuperar habilidades, a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Entre eles estão o autismo (TEA), o TDAH (transtorno de déficit de atenção com hiperatividade), a deficiência intelectual e a dislexia. Segundo o autor, hoje esse atendimento costuma se concentrar nos Centros Especializados em Reabilitação (CER). Pela proposta, as terapias passariam a ser feitas na própria unidade de saúde, perto de casa. O encaminhamento para serviços especializados ficaria restrito a casos em que a demanda não justifique o profissional na unidade ou em que o procedimento seja mais complexo do que a unidade consegue atender. Segundo o autor, a mudança não criaria custos extras, apenas reorganizaria o atendimento.
O que muda na prática
- As unidades de atenção primária à saúde passam a ser obrigadas a oferecer terapias para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
- As terapias mínimas incluem terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, educação física e fisioterapia.