Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), para incluir emenda ao substitutivo apresentada na análise da matéria.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 260/2026, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer