Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6098/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto