Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de influenciador digital profissional no âmbito Federal.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1282/2022.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em Conjunto