Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers destinados ao armazenamento de dados públicos brasileiros e à redundância digital nacional, e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS, com a proposição PL-493/2026 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)