O que a proposta faz
O projeto estabelece diretrizes, ou seja, orientações gerais, para ampliar a infraestrutura de internet de alta capacidade no país, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste. A ideia é criar condições técnicas mínimas para instalar e operar data centers (centros que armazenam e processam dados) nessas regiões. Segundo a justificativa, essa infraestrutura hoje está concentrada em algumas partes do país, o que eleva custos, aumenta a latência (o atraso na transmissão de dados) e dificulta novos investimentos. O projeto reconhece como estratégicas as redes de fibra óptica de alta capacidade, os cabos internacionais e os IXPs (Pontos de Troca de Tráfego, locais onde provedores trocam dados entre si). Ele não cria despesa pública obrigatória nem altera a destinação de fundos como o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Segundo o autor, a proposta busca reduzir desigualdades regionais e fortalecer a soberania digital, ou seja, a autonomia do país nessa área.
O que muda na prática
- O governo federal poderá adotar medidas de coordenação e priorização administrativa para instalar ou modernizar essas infraestruturas, respeitando as leis ambientais e setoriais.
- O governo federal deverá estimular a criação e o fortalecimento de IXPs regionais, sobretudo no Norte e no Nordeste.