O que a proposta faz
O projeto cria uma campanha nacional permanente, chamada “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, para explicar à população como funciona o SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do país). A campanha orientaria sobre os tipos de atendimento, como as UBS (Unidades Básicas de Saúde, onde ficam os postos de atenção primária), as UPA (Unidades de Pronto Atendimento, para casos urgentes) e os hospitais, além de explicar como funcionam a marcação de consultas e exames, os direitos e deveres dos pacientes e a participação nos conselhos de saúde. Segundo o autor, a falta de informação sobre o sistema prejudica o uso dos serviços e a fiscalização da gestão pela própria população, e a campanha serviria para reduzir esse problema.
O que muda na prática
- Fica criada uma campanha nacional e permanente para ensinar a população a usar e acompanhar o SUS.
- O Ministério da Saúde fica responsável por realizar a campanha todos os anos.
- A campanha pode usar rádio, televisão, redes sociais, cartilhas, ações dentro das unidades de saúde e parcerias com estados, municípios, escolas e universidades.
- O Poder Executivo poderá definir por regulamento o cronograma e a forma de execução da campanha.
- As despesas serão pagas com o orçamento já previsto para essas finalidades.