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PL 2354/2022 · Civita

Aguardando ParecerOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2354/2022

Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.

Autor: Sargento Alexandre (PODE/SP)
Apresentada em: 26/08/2022
Onde está: CPASF
Última movimentação: 21/05/2024
Temas: Direito Civil e Processual Civil Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

14/06/2023, 14:27· CSAUDEAprovada
Aprovado.

Tramitação

21/05/2024· CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
17/10/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
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