Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6473/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência.
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 534/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências".
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