Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), em virtude de nova apensação.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1694/2026 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação do PL 561/26 e dos PLs 565/26, 568/26, e 1022/26, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1022/2026 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, com as proposições PL-565/2026, PL-568/2026 apensadas.
Aguardando Parecer