Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, para criar a campanha MAIO ROXO, voltada à conscientização e enfrentamento a Fibromialgia.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-4521/2021
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 4521/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4521/2021
Tramitando em Conjunto