Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2633/2025.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto