Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), para o PL 5251/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5251/2025.
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.