Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de Dezembro de 2023, a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.
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