O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais de segurança sanitária (cuidados para proteger a saúde) para piscinas e outros ambientes aquáticos de uso coletivo, como os de academias, clubes, condomínios, hotéis e parques aquáticos. Ele trata de três pontos: a qualidade da água, o uso seguro de produtos químicos no tratamento e a prevenção de acidentes com esses produtos. Pelo texto, a água deverá seguir parâmetros físico-químicos e microbiológicos (medidas de substâncias químicas e de micro-organismos) definidos em regulamento federal, e o tratamento químico deverá ser feito por profissional ou empresa habilitados. Ficam de fora as piscinas de casas com uso exclusivamente doméstico e privado. Segundo a autora, a proposta busca reduzir intoxicações e mortes causadas pela manipulação inadequada de produtos químicos, que podem liberar gases tóxicos, e dar mais segurança aos estabelecimentos.
O que muda na prática
- Piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo passam a seguir normas sanitárias nacionais mínimas.
- Os responsáveis devem manter registros das medições da água, dos produtos químicos usados e das correções feitas.
- Os estabelecimentos devem ter plano de manutenção, armazenamento seguro de químicos e fichas de segurança (documentos com os riscos de cada produto) disponíveis.
- É proibido misturar produtos químicos incompatíveis fora de sistemas apropriados, e os locais devem ter plano de resposta a emergências químicas.
- O tratamento químico exige responsável técnico habilitado, empresa certificada ou trabalhador com curso reconhecido pela autoridade sanitária.