O que a proposta faz
O projeto cria um programa federal para prevenir deslizamentos de terra, enxurradas e alagamentos em cidades, por meio de obras de drenagem e de contenção de encostas. O governo federal daria apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios. Para receber o dinheiro, a cidade precisaria ter um mapa atualizado dos riscos de deslizamento e de inundação, um plano com as obras prioritárias e uma estimativa da população que vive em áreas de risco. Se a cidade não tiver esse mapa, a União ajudaria a fazê-lo, como primeira etapa para liberar o apoio financeiro. Segundo o autor, a proposta busca reduzir perdas humanas e materiais, com foco na prevenção, e não apenas no socorro após as tragédias, como as chuvas recentes em Minas Gerais.
O que muda na prática
- Cria um programa nacional permanente para prevenir deslizamentos, enxurradas e alagamentos nas cidades.
- Municípios só recebem apoio financeiro federal se tiverem mapeamento de risco atualizado e plano de prioridades de obras.
- Quando não houver mapeamento, a União ajuda a fazê-lo antes de liberar o dinheiro.
- Os repasses seguem critérios como grau de risco, histórico de ocorrências e risco para escolas, postos de saúde e vias importantes.
- O dinheiro pode pagar estudos e projetos, obras de contenção e drenagem, e recuperação ambiental ligada à redução do risco.
- A prestação de contas dará mais peso aos resultados físicos, como obras feitas e famílias protegidas, sem prejuízo da fiscalização dos órgãos de controle.