O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes (orientações gerais) para proteger a saúde mental de quem trabalha na área da saúde dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), inclusive em entidades privadas contratadas ou conveniadas. Ele abrange profissionais de nível superior e técnico, agentes comunitários de saúde, equipes administrativas, estagiários e residentes. Entre as medidas estão o dimensionamento adequado de pessoal (número suficiente de profissionais nas equipes), o controle das jornadas e das horas extras e a proibição do assédio moral (humilhação repetida no trabalho). O texto também obriga a criação de programas de apoio à saúde mental e proíbe retaliações contra quem pede ajuda ou afastamento. Segundo a autora, o adoecimento desses trabalhadores decorre da forma como o trabalho é organizado, e não de fragilidade pessoal.
O que muda na prática
- Gestores do SUS devem garantir número adequado de profissionais nas equipes, para evitar sobrecarga de trabalho.
- Serviços de saúde devem manter programas permanentes de apoio psicológico e psiquiátrico, acessíveis durante a jornada e sem perda de salário.
- O assédio moral passa a ser proibido nos serviços de saúde, com canais sigilosos para denúncias e proteção contra retaliação.
- Demissão, rebaixamento e outras punições contra quem pede apoio ou afastamento por saúde mental ficam proibidas.
- Transtornos como depressão e síndrome de burnout (esgotamento profissional) poderão ser reconhecidos como doenças relacionadas ao trabalho, quando comprovada a ligação com a atividade.