O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, chamado PRONASM. A ideia é dar atendimento psicológico prioritário a essas mulheres dentro do SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde do país). Segundo a justificativa, o país já tem uma rede de atenção à saúde mental, mas não há regra nacional que garanta prioridade formal para esse público. O programa busca prevenir o agravamento de problemas de saúde causados pela violência, reduzir a reincidência (quando a violência volta a acontecer) por meio do fortalecimento emocional e integrar os serviços de saúde mental com a rede de proteção às vítimas. Segundo o autor, a violência doméstica é também uma questão de saúde pública, e não apenas de segurança.
O que muda na prática
- Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter atendimento psicológico prioritário no SUS.
- Os serviços de saúde mental passam a ser integrados com a rede de proteção às mulheres.
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios passam a atuar de forma articulada na execução dessas ações.
- Segundo o autor, a prioridade seria organizada sem criar despesa obrigatória automática, aproveitando a rede já existente do SUS.