O que a proposta faz
O projeto reconhece o serviço de táxi como parte da cultura urbana brasileira, por seu valor histórico, social e cultural. Trata-se de um reconhecimento simbólico: não cria obrigações, não muda as regras de funcionamento do táxi e não é um tombamento (proteção formal de bens históricos). A União poderia apoiar estudos, registros e ações para valorizar a história do táxi. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderiam, por iniciativa própria, reconhecer o táxi como bem cultural local e criar programas de preservação da memória. Segundo o autor, a proposta respeita a autonomia dos municípios para organizar o transporte público individual feito por veículos com taxímetro (aparelho que calcula o valor da corrida).
O que muda na prática
- O serviço de táxi passa a ser reconhecido oficialmente como manifestação da cultura urbana brasileira.
- A União pode promover estudos, registros e ações de valorização da história do táxi, sem obrigação.
- Estados, municípios e o Distrito Federal podem reconhecer o táxi como bem cultural local, se quiserem.