Institui o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 6274/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6274/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto