Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3265/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Tramitando em Conjunto