Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.
Altera o O Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6075/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto