Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1118/2026 a esta proposição.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6419/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto