O que a proposta faz
O projeto cria os chamados espaços de acomodação sensorial, que são ambientes pensados para reduzir barulhos e estímulos visuais excessivos em áreas e equipamentos públicos das cidades, como praças, prédios, transportes e outros locais de uso coletivo. Esses espaços teriam recursos de conforto, acessibilidade, segurança e acolhimento, como assentos adaptados, sinalização clara e áreas para descanso. A proposta busca ajudar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição do desenvolvimento neurológico), deficiências sensoriais, ansiedade e outras condições que sofrem sobrecarga em ambientes muito intensos. Segundo o autor, hoje não há uma regra legal específica sobre o tema, o que limita iniciativas já existentes, como as de aeroportos e centros culturais.
O que muda na prática
- O Estatuto da Cidade (lei que organiza o desenvolvimento urbano das cidades) passa a incluir a acessibilidade sensorial entre as políticas de planejamento e gestão dos espaços urbanos.
- A Lei Brasileira de Inclusão (lei de 2015 que trata dos direitos das pessoas com deficiência) passa a exigir que o planejamento, a execução e a gestão de áreas e equipamentos públicos urbanos prevejam espaços de acomodação sensorial.
- Esses ambientes devem ter, entre outros recursos, controle de ruídos e estímulos visuais, mobiliário adaptado, sinalização acessível, áreas de descanso e recursos de integração sensorial.