Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 859/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto