Estabelece diretrizes gerais para a promoção da segurança assistencial no ciclo gravídico-puerperal e para a proteção integral da gestante, da parturiente e do recém-nascido, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4854/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6334/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto