Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame clínico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3872/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1447/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Tramitando em Conjunto