Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 8/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Tramitando em Conjunto