Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dá outras providências.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O dep. Carlos Gomes apresentou renúncia de relatoria.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Designação de Relator(a)